Termos de Uso e Política de Privacidade
da Plataforma Prefiro Delivery

Ao utilizar a plataforma Prefiro Delivery, você concorda com os seguintes termos:

1. OBJETO

1.1. A plataforma Prefiro Delivery oferece serviços de desenvolvimento e manutenção de lojas online para a venda de produtos alimentícios.

2. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

2.1. A utilização da plataforma implica na responsabilidade integral da contratante (doravante denominada como "Usuário") em relação à comercialização dos produtos alimentícios, incluindo preparo, embalagem, entrega e atendimento ao consumidor.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1. O Usuário deve disponibilizar um catálogo de produtos em seu site, permitindo que os consumidores realizem pedidos online.

3.2. O Usuário deve tratar todas as informações dos consumidores com confidencialidade, em conformidade com a legislação vigente, e garantir a segurança dos dados pessoais. O Usuário concorda em implementar medidas de segurança adequadas, como criptografia e controle de acesso, para proteger os dados dos consumidores.

3.3. O Usuário é responsável por garantir a integridade e segurança dos dados de seus consumidores, não permitindo o acesso de terceiros ao banco de dados.

3.4. O Usuário concorda em manter um domínio registrado em nome da empresa na plataforma ou fornecer um endereço alternativo para o funcionamento da loja.

3.5. A plataforma fornecerá treinamento sobre o uso da mesma. Caso o Usuário não agende o treinamento, o projeto será entregue e concluído pela equipe de implantação.

4. SERVIÇOS PRESTADOS PELA PLATAFORMA

4.1. A plataforma desenvolve e mantém a loja online do Usuário, com prazo de implantação e custos conforme acordado.

4.2. Os serviços de manutenção da loja online são fornecidos pela plataforma durante a vigência do contrato.

5. DESPESAS E TAXAS

5.1. O uso de meios de pagamento como Cartão de Crédito e PIX está sujeito a taxas administrativas conforme detalhado na plataforma.

5.2. O serviço de consulta antifraude é obrigatório para transações com cartão de crédito e será cobrado junto à fatura mensal. O valor correspondente por consulta será calculado e cobrado conforme as transações realizadas pelo antifraude.

5.3. O Usuário é responsável por acompanhar e resolver disputas de chargeback, seguindo as orientações fornecidas pela plataforma.

5.4. Integrações com gateways de pagamento de terceiros estão sujeitas a taxas adicionais, conforme detalhado na plataforma. Quaisquer alterações nas taxas durante a vigência do contrato serão comunicadas ao Usuário com antecedência.

6. RESCISÃO CONTRATUAL

6.1. O Usuário pode rescindir o contrato no prazo de 7 dias a partir da contratação, com estorno do pagamento, exceto pelo valor do registro de domínio.

6.2. Em caso de rescisão por parte do Usuário, sem comprovação de infração pela plataforma, o Usuário deve notificar a plataforma com antecedência mínima de 30 dias e quitar todas as pendências.

6.3. O não pagamento da mensalidade resultará na suspensão automática do serviço após 10 dias de atraso.

7. FORO DE ELEIÇÃO

7.1. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da Comarca de Feira de Santana - BA.

8. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

8.1. A plataforma reserva-se o direito de fazer alterações nos termos de uso, se necessário. Todas as alterações serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por meio da plataforma.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. A Prefiro Delivery compromete-se a proteger a privacidade dos usuários e a tratar todos os dados pessoais de forma confidencial. As informações dos usuários serão coletadas e processadas de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

8.2. A Prefiro Delivery utilizará os dados dos usuários apenas para os fins especificados e informados aos usuários no momento da coleta.

8.3. A Prefiro Delivery adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados dos usuários contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

8.4. Os usuários têm o direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais a qualquer momento. Para exercer esses direitos ou para obter mais informações sobre como a Prefiro Delivery trata os dados dos usuários, entre em contato conosco através dos canais fornecidos na plataforma.

Ao aceitar estes termos, o Usuário concorda em cumprir todas as disposições acima descritas.